HC 981916 - DECISAO

HC 981916 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a abordagem, realizada durante blitz de trânsito e motivada por odor característico de entorpecente, justificou a busca pessoal e veicular; as provas colhidas (achado de invólucros, apreensão em veículo com auxílio de cão farejador e confissão do paciente) e a quantidade relevante de entorpecente (massa bruta indicada nos autos) demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que não assiste ao paciente o direito pleiteado em habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: WYLLE PEDRO RIBEIRO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

WYLLE PEDRO RIBEIRO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado e sem fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a abordagem, realizada durante blitz de trânsito e motivada por odor característico de entorpecente, justificou a busca pessoal e veicular; as provas colhidas (achado de invólucros, apreensão em veículo com auxílio de cão farejador e confissão do paciente) e a quantidade relevante de entorpecente (massa bruta indicada nos autos) demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que não assiste ao paciente o direito pleiteado em habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.