HC 994803 - DECISAO

HC 994803 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (flagrante, relato da vítima, modus operandi e circunstâncias do fato) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, não se pode avaliar a alegada desproporcionalidade da prisão com base em conjectura sobre futura dosimetria da pena e regime prisional.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Pedido Liminar Indeferido
Outcome
pedido improcedente; habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Flagrante Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegada desproporcionalidade da prisão com base em futura pena e regime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (flagrante, relato da vítima, modus operandi e circunstâncias do fato) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a segregação para garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, não se pode avaliar a alegada desproporcionalidade da prisão com base em conjectura sobre futura dosimetria da pena e regime prisional.

Court Disposition

pedido improcedente; habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Improcedência do pedido
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus