HC 995226 - DECISAO

HC 995226 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos empíricos e contemporâneos (identificação do paciente como líder em operação policial, apreensões na residência e indícios de continuidade das atividades ilícitas), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo manifesto ou grave constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JHON ALEJANDRO DIAZ DUQUE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Usura, Jogos De Azar, Fundamentação De Decisão Judicial
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Parties

JHON ALEJANDRO DIAZ DUQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 93, IX, CF; art. 312 CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos empíricos e contemporâneos (identificação do paciente como líder em operação policial, apreensões na residência e indícios de continuidade das atividades ilícitas), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo manifesto ou grave constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.