HC 865777 - DECISAO

HC 865777 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou coação ilegal apta a autorizar a ordem de ofício: a busca pessoal e veicular foram realizadas com base em fundada suspeita (desvio ao visualizar bloqueio, freada brusca e nervosismo), a prova de materialidade (81 porções de K9, 51,9 g, embaladas) sustenta a condenação por tráfico e eventual reexame probatório é incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO BARRETO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Desclassificação, Restituição De Bem Apreendido
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Parties

TIAGO BARRETO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular realizada por policiais militares
  3. 3 possibilidade de desclassificação de tráfico para uso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou coação ilegal apta a autorizar a ordem de ofício: a busca pessoal e veicular foram realizadas com base em fundada suspeita (desvio ao visualizar bloqueio, freada brusca e nervosismo), a prova de materialidade (81 porções de K9, 51,9 g, embaladas) sustenta a condenação por tráfico e eventual reexame probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão que indeferiu a liminar às fls. 67/68.
  • Publique-se.