HC 978512 - DECISAO

HC 978512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual ao TJSP, houve sentença absolutória e revogação da prisão preventiva com cumprimento do alvará de soltura, de modo que cessou a restrição à locomoção do paciente e o objeto da impetração foi esvaziado; decisão registrada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AMIR RAFAEL DE LARA FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (objeto Esvaziado Pela Revogação Da Prisão Preventiva E Sentença Absolutória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

AMIR RAFAEL DE LARA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (objeto Esvaziado Pela Revogação Da Prisão Preventiva E Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual ao TJSP, houve sentença absolutória e revogação da prisão preventiva com cumprimento do alvará de soltura, de modo que cessou a restrição à locomoção do paciente e o objeto da impetração foi esvaziado; decisão registrada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.