RHC 205607 - DECISAO

RHC 205607 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de excesso de prazo não se confirmou: a demora se justifica pela complexidade do processo (aditamento da denúncia, pluralidade de vítimas, carta precatória, inclusão de outro acusado), parte da mora é atribuível à defesa, não houve desídia do juízo de primeiro grau e as providências adotadas (desmembramento e designação de nova audiência) evidenciam tramitação com a celeridade compatível com o caso, de modo que não se configurou constrangimento ilegal à liberdade do paciente.

Parties
Recorrente: GUILHERME BATISTA FERNANDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado (art. 157, §2º a, I Do Código Penal), Complexidade Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado (art. 157, §2º A, I Do Código Penal) Complexidade Do Feito

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Parties

GUILHERME BATISTA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Influência da complexidade do feito na duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de excesso de prazo não se confirmou: a demora se justifica pela complexidade do processo (aditamento da denúncia, pluralidade de vítimas, carta precatória, inclusão de outro acusado), parte da mora é atribuível à defesa, não houve desídia do juízo de primeiro grau e as providências adotadas (desmembramento e designação de nova audiência) evidenciam tramitação com a celeridade compatível com o caso, de modo que não se configurou constrangimento ilegal à liberdade do paciente.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e Intimem-se.