HC 932866 - DECISAO

HC 932866 - DECISAO

O pedido não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, dada a existência de sentença condenatória que considerou novos elementos da instrução para justificar as buscas; assim, a matéria sobre a validade das buscas deve ser apreciada primeiramente pela instância de origem em apelação já interposta.

Parties
Impetrante: GUILHERME PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento Por Deficiência De Instrução
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Do Processo, Ilegalidade De Buscas E Apreensões, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Do Processo Ilegalidade De Buscas E Apreensões Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME PEREIRA DE SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento Por Deficiência De Instrução

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 alegação de ilicitude de busca pessoal e busca domiciliar e pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 necessidade de submeter discussão sobre ilicitude de provas à instância de origem por meio de apelação antes de reanálise neste Tribunal

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, dada a existência de sentença condenatória que considerou novos elementos da instrução para justificar as buscas; assim, a matéria sobre a validade das buscas deve ser apreciada primeiramente pela instância de origem em apelação já interposta.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.