HC 925370 - DECISAO

HC 925370 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinário e não houve demonstração de coação ilegal nem flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia do juízo a quo está fundamentada em elementos probatórios suficientes (materialidade e indícios de autoria, inclusive depoimentos de pessoas próximas à vítima) de modo a justificar a manutenção da pronúncia.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA FRANCA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer

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Parties

LEONARDO DA SILVA FRANCA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de testemunhos para fundamentar pronúncia
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinário e não houve demonstração de coação ilegal nem flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia do juízo a quo está fundamentada em elementos probatórios suficientes (materialidade e indícios de autoria, inclusive depoimentos de pessoas próximas à vítima) de modo a justificar a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.