HC 986082 - DECISAO

HC 986082 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea nas razões indicadas pelo Tribunal de origem: existência de indícios de autoria e materialidade (relatório de extração e análise de dados telemáticos e conversas que vinculam o paciente ao estabelecimento Red Fox), indícios de associação estruturada para tráfico reiterado de drogas, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração e inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ADARLON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADARLON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência de provas quanto à materialidade e autoria
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea nas razões indicadas pelo Tribunal de origem: existência de indícios de autoria e materialidade (relatório de extração e análise de dados telemáticos e conversas que vinculam o paciente ao estabelecimento Red Fox), indícios de associação estruturada para tráfico reiterado de drogas, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração e inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.