HC 850807 - DECISAO

HC 850807 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas legais em razão da fundada suspeita (local conhecido por tráfico e comportamento nervoso do paciente), a credibilidade dos relatos policiais não foi infirmada, e a aplicação da minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas e a dosimetria fixada pelo tribunal de origem foram consideradas compatíveis com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: AZRRAEL OLIVEIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
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Parties

AZRRAEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 possível nulidade da prova por violação de domicílio ou busca ilegal
  3. 3 caber habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas legais em razão da fundada suspeita (local conhecido por tráfico e comportamento nervoso do paciente), a credibilidade dos relatos policiais não foi infirmada, e a aplicação da minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas e a dosimetria fixada pelo tribunal de origem foram consideradas compatíveis com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se. Intimem-se.