HC 993835 - DECISAO

HC 993835 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; verifica-se que a instrução criminal está encerrada, aplica-se a Súmula 52 do STJ, não havendo excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do feito (oito réus), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se revela ilegal.

Parties
Paciente: JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Falsidade Ideológica, Materialidade E Autoria, Fundamentação Per Relationem, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Falsidade Ideológica +3 more

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Parties

JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em processo complexo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; verifica-se que a instrução criminal está encerrada, aplica-se a Súmula 52 do STJ, não havendo excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do feito (oito réus), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se revela ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se