HC 963042 - DECISAO

HC 963042 - DECISAO

Prejudica-se o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, visto que, após a impetração, foi realizada a sessão de julgamento em que ao paciente foi oportunizado utilizar roupas civis e permaneceu sem o uso de algemas, atendendo aos pedidos formulados na impetração.

Parties
Paciente: ELIZEU VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Uso De Algemas, Trajes Civis, Presunção De Inocência, Plena Defesa, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

ELIZEU VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pela decisão que indeferiu o pedido de uso de roupas civis e de não utilização de algemas
  2. 2 Eventual violação dos princípios da plenitude de defesa e da presunção de inocência
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da realização da sessão com atendimento dos pedidos

Ratio Decidendi

Prejudica-se o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, visto que, após a impetração, foi realizada a sessão de julgamento em que ao paciente foi oportunizado utilizar roupas civis e permaneceu sem o uso de algemas, atendendo aos pedidos formulados na impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 25-26)
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus