HC 972300 - DECISAO

HC 972300 - DECISAO

Tendo o Tribunal a quo concedido, em outro habeas corpus, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e determinado a expedição de alvará de soltura, cessou o ato coator; assim, reconheceu-se a perda de objeto e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Saúde Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

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Parties

WAGNER DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 aplicação do art. 318 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da cessação do ato coator

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal a quo concedido, em outro habeas corpus, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e determinado a expedição de alvará de soltura, cessou o ato coator; assim, reconheceu-se a perda de objeto e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Reconhece-se a perda de objeto do habeas corpus.
  • Publique-se.