RHC 210622 - DECISAO

RHC 210622 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva com base nos elementos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria, modus operandi do crime triplamente qualificado, risco à ordem pública e à instrução criminal, apreensão de armas e demais circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEFERSON CEDRAZ DA SILVA; Paciente: SARA CARNEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JEFERSON CEDRAZ DA SILVA

Paciente

SARA CARNEIRO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva com base nos elementos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria, modus operandi do crime triplamente qualificado, risco à ordem pública e à instrução criminal, apreensão de armas e demais circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.