RHC 212781 - DECISAO

RHC 212781 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à matéria relativa à revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares, não foi possível conhecer integralmente por supressão de instância, pois o tema não foi debatido pelo Tribunal a quo. No mérito do alegado excesso de prazo, concluiu-se não haver manifesto constrangimento ilegal: o processo vinha sendo impulsionado, não houve desídia estatal, a complexidade do feito e a data já designada para a audiência justificam a manutenção da custódia cautelar; portanto, negou-se provimento à parte conhecida do recurso.

Parties
Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus: TALES CRISTOVAO DA SILVA MORENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

TALES CRISTOVAO DA SILVA MORENO

Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à matéria relativa à revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares, não foi possível conhecer integralmente por supressão de instância, pois o tema não foi debatido pelo Tribunal a quo. No mérito do alegado excesso de prazo, concluiu-se não haver manifesto constrangimento ilegal: o processo vinha sendo impulsionado, não houve desídia estatal, a complexidade do feito e a data já designada para a audiência justificam a manutenção da custódia cautelar; portanto, negou-se provimento à parte conhecida do recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.