HC 975987 - DECISAO

HC 975987 - DECISAO

Conheci parcialmente da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de drogas), indícios de autoria, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, e porquanto a ausência de apreciação da audiência de custódia pelo Tribunal local impede manifestação originária desta Corte.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA; Paciente: DOUGLAS RAFAEL DE ASSIS ANTONIO THOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS DA SILVA

Paciente

DOUGLAS RAFAEL DE ASSIS ANTONIO THOMAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia (alegada nulidade)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de drogas), indícios de autoria, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, e porquanto a ausência de apreciação da audiência de custódia pelo Tribunal local impede manifestação originária desta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.