HC 984058 - DECISAO

HC 984058 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (o paciente responde a duas ações penais por tráfico e foi visto dispensando 03 porções de cocaína, tendo sido apreendidas outras porções na residência), além da credibilidade do depoimento policial e da inexistência de flagrante ilegalidade na busca domiciliar; por fim, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: MAIKEL DOUGLAS MARTINS DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares

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Parties

MAIKEL DOUGLAS MARTINS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 legalidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (o paciente responde a duas ações penais por tráfico e foi visto dispensando 03 porções de cocaína, tendo sido apreendidas outras porções na residência), além da credibilidade do depoimento policial e da inexistência de flagrante ilegalidade na busca domiciliar; por fim, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem