RHC 213918 - DECISAO

RHC 213918 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra pessoa idosa), demonstrada periculosidade do agente e ameaça de reiteração (declaração de que mataria a vítima se solto), bem como necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA; Órgão De Origem: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA

Paciente/recorrente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra pessoa idosa), demonstrada periculosidade do agente e ameaça de reiteração (declaração de que mataria a vítima se solto), bem como necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.