HC 972855 - ACORDAO
Denega-se a ordem porque não há prova de que o magistrado tenha aconselhado a vítima sobre o mérito da causa; a conversa foi explicativa e voltada a orientações protetivas; o habeas corpus não substitui recurso ordinário, a nulidade não foi argüida na primeira oportunidade e não se demonstrou prejuízo concreto que justificasse a via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: Fernando Jose de Araujo Fontes; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Da Sexta Turma Do STJ
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Suspeição De Magistrado, Nulidade Processual, Violência Doméstica
Case Brief
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Parties
Fernando Jose de Araujo Fontes
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Da Sexta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 suspeição do magistrado por conversa privada com a vítima (art. 254, IV, CPP)
- 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 3 preclusão por não suscitar nulidade na primeira oportunidade
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque não há prova de que o magistrado tenha aconselhado a vítima sobre o mérito da causa; a conversa foi explicativa e voltada a orientações protetivas; o habeas corpus não substitui recurso ordinário, a nulidade não foi argüida na primeira oportunidade e não se demonstrou prejuízo concreto que justificasse a via estreita do writ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Pedido liminar indeferido em 6/1/2025.
Full Case Text
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