HC 959994 - ACORDAO

HC 959994 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque matérias não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; alegação de flagrante preparado demanda prova e exame fático incompatíveis com a via eleita; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem não acarreta nulidade; e o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares.

Parties
Paciente: FREDERICO FLORIANO SILVEIRA CALDAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Concussão, Flagrante Preparado/forjado, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito Ao Silêncio
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Parties

FREDERICO FLORIANO SILVEIRA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade na prisão preventiva do paciente
  2. 2 possibilidade de exame, pelo STJ, de nulidades não apreciadas pelo tribunal de origem
  3. 3 alegação de flagrante forjado ou preparado e necessidade de exame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque matérias não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; alegação de flagrante preparado demanda prova e exame fático incompatíveis com a via eleita; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem não acarreta nulidade; e o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.