HC 899772 - DECISAO

HC 899772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a documentação processual demonstrou a preservação da cadeia de custódia sem indícios de alteração, a defesa não comprovou prejuízo ou a invalidação da prova, a materialidade e autoria dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 restaram demonstradas por apreensões e depoimentos, e o reexame das provas exigido para acolher a pretensão absolutória não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR BARBOSA NICACIO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Prova Pericial

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Parties

VITOR BARBOSA NICACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a documentação processual demonstrou a preservação da cadeia de custódia sem indícios de alteração, a defesa não comprovou prejuízo ou a invalidação da prova, a materialidade e autoria dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 restaram demonstradas por apreensões e depoimentos, e o reexame das provas exigido para acolher a pretensão absolutória não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.