HC 966312 - DECISAO

HC 966312 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não há ilegalidade flagrante; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública) que justificam a imposição ou manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JOSE ALVES DE LIMA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção Da Inocência, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JOSE ALVES DE LIMA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar ou restabelecer prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não há ilegalidade flagrante; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública) que justificam a imposição ou manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.
  • Publique-se.