HC 957848 - DECISAO

HC 957848 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque a Revisão Criminal objeto da impetração foi julgada em 6/12/2024 e arquivada definitivamente em 11/12/2024, configurando perda superveniente de objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDERSON NONATO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Perda Superveniente De Objeto, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Criminal Perda Superveniente De Objeto Duração Razoável Do Processo

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Parties

LEANDERSON NONATO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da Revisão Criminal n. 0811475-27.2024.8.10.0000
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão do julgamento e arquivamento do feito
  3. 3 aplicação do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque a Revisão Criminal objeto da impetração foi julgada em 6/12/2024 e arquivada definitivamente em 11/12/2024, configurando perda superveniente de objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.