HC 993579 - DECISAO

HC 993579 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria (fumus comissi delicti) e periculosidade (periculum libertatis) — gravidade concreta do homicídio em contexto de disputa pelo tráfico, violência extrema, coação de testemunhas e manipulação da cena do crime —, o que demonstra a insuficiência das medidas do art.319 do CPP e autoriza a manutenção da custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Investigado: Madson Gonçalves Ferreira; Investigado: Douglas Ribeiro Mesquita, Vulgo "Dodô"; Investigado: Henrique Da Costa Oliveira, Vulgo "Pezão"; Investigado: Rômulo Nunes De Freitas, Vulgo "Russo"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Madson Gonçalves Ferreira

Investigado

Douglas Ribeiro Mesquita, Vulgo "Dodô"

Investigado

Henrique Da Costa Oliveira, Vulgo "Pezão"

Investigado

Rômulo Nunes De Freitas, Vulgo "Russo"

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 limites probatórios do habeas corpus quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea em elementos concretos que evidenciam indícios de autoria (fumus comissi delicti) e periculosidade (periculum libertatis) — gravidade concreta do homicídio em contexto de disputa pelo tráfico, violência extrema, coação de testemunhas e manipulação da cena do crime —, o que demonstra a insuficiência das medidas do art.319 do CPP e autoriza a manutenção da custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.