HC 992850 - DECISAO

HC 992850 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontrou adequada fundamentação em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do roubo, concurso de agentes, uso de força física e tentativa de fuga), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RODRIGO MOURA DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado Liminarmente E No Mérito)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do CPP, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Art. 319 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO MOURA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado Liminarmente E No Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontrou adequada fundamentação em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do roubo, concurso de agentes, uso de força física e tentativa de fuga), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.