HC 965021 - ACORDAO

A competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de matéria em habeas corpus está condicionada à prévia análise pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties: Agravante: GENIVAL DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Desprovido)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Habeas Corpus, Supressão De Instância, Excesso De Linguagem, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Duplo Grau De Jurisdição

Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Excesso De Linguagem Nulidade Da Sentença De Pronúncia Duplo Grau De Jurisdição

Case Brief

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Parties

GENIVAL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

1 Se a nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem pode ser conhecida pelo STJ sem prévia manifestação do Tribunal de origem
2 Se o conhecimento pelo STJ configuraria supressão de instância na ausência de exame pela instância a quo

Ratio Decidendi

A competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de matéria em habeas corpus está condicionada à prévia análise pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.