HC 974912 - DECISAO

HC 974912 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o habeas corpus originário em sessão virtual de 27/2/2025 e denegou a ordem por unanimidade, houve superveniência de julgamento que alterou a situação fático-processual, tornando prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o mandamus originário.

Parties
Agravante: ANDRE DE ARAUJO FERRARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Convalidação Da Prisão, Declínio De Competência, Perda De Objeto, Organizacao Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Convalidação Da Prisão Declínio De Competência Perda De Objeto Organizacao Criminosa +3 more

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Parties

ANDRE DE ARAUJO FERRARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 pretensão de relaxamento da prisão preventiva por ausência de convalidação da prisão pelo juízo de primeiro grau competente
  3. 3 indeferimento liminar por ausência de deliberação colegiada

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o habeas corpus originário em sessão virtual de 27/2/2025 e denegou a ordem por unanimidade, houve superveniência de julgamento que alterou a situação fático-processual, tornando prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o mandamus originário.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.