RHC 209856 - DECISAO

RHC 209856 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a alegação de ausência de indícios exigiria reexame de provas (inadmissível na via eleita) e porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 359 tabletes de maconha e as circunstâncias do flagrante revelam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: FRANCISLEI ROBERTO MANETTA; Recorrente: RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISLEI ROBERTO MANETTA

Recorrente

RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reapreciação do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 nulidade de busca pessoal e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a alegação de ausência de indícios exigiria reexame de provas (inadmissível na via eleita) e porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 359 tabletes de maconha e as circunstâncias do flagrante revelam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.