HC 994255 - DECISAO

HC 994255 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou documento essencial (acórdão) que constitui prova pré-constituída necessária à verificação da verossimilhança das alegações, sendo esse ônus do impetrante, o que impede o conhecimento do writ.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução
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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais anexados pelo impetrante
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou documento essencial (acórdão) que constitui prova pré-constituída necessária à verificação da verossimilhança das alegações, sendo esse ônus do impetrante, o que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.