HC 926040 - DECISAO

HC 926040 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque funciona como substituto de recurso ordinário, modalidade vedada quando não se constata flagrante ilegalidade; ademais, a instância de origem concluiu que a defesa não impugnou concretamente os fundamentos da sentença (falta de dialeticidade), matéria que não se altera em sede de habeas corpus, e não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DIONATAN RAMOS MACHADO; Paciente: EDSON RABELLO DO NASCIMENTO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dialeticidade Recursal, Crime De Tortura, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Não Conhecimento De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dialeticidade Recursal Crime De Tortura Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Não Conhecimento De Recurso

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Parties

DIONATAN RAMOS MACHADO

Paciente

EDSON RABELLO DO NASCIMENTO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 não conhecimento de apelação por falta de dialeticidade
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque funciona como substituto de recurso ordinário, modalidade vedada quando não se constata flagrante ilegalidade; ademais, a instância de origem concluiu que a defesa não impugnou concretamente os fundamentos da sentença (falta de dialeticidade), matéria que não se altera em sede de habeas corpus, e não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.