HC 991465 - DECISAO

HC 991465 - DECISAO

O relator conheceu do habeas corpus, mas denegou a liminar por entender que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (tráfico de cocaína em período de Carnaval), na quantidade e modo de acondicionamento da droga apreendida (10 papelotes, 15 gramas) e nos indícios de furto do aparelho celular, bem como na insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse mitigar a Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: YURI DE SOUSA BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecendo Do HC E Denegando Pedido De Liminar, Mantendo Decisão De Primeiro Grau Que Decretou Prisão Preventiva
Outcome
Conhecido o habeas corpus; denegado o pedido de medida liminar; mantida a decisão de primeiro grau que homologou prisão em flagrante e decretou prisão preventiva de YURI DE SOUSA BRANDAO.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Furto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691 STF
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Case Brief

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Parties

YURI DE SOUSA BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecendo Do HC E Denegando Pedido De Liminar, Mantendo Decisão De Primeiro Grau Que Decretou Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 691 do STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão de origem quanto à gravidade concreta

Ratio Decidendi

O relator conheceu do habeas corpus, mas denegou a liminar por entender que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (tráfico de cocaína em período de Carnaval), na quantidade e modo de acondicionamento da droga apreendida (10 papelotes, 15 gramas) e nos indícios de furto do aparelho celular, bem como na insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse mitigar a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Conhecido o habeas corpus; denegado o pedido de medida liminar; mantida a decisão de primeiro grau que homologou prisão em flagrante e decretou prisão preventiva de YURI DE SOUSA BRANDAO.

Orders

  • DENEGO o pedido de medida liminar
  • Mantenha-se em sua integralidade a decisão de piso atacada