RHC 191464 - DECISAO

RHC 191464 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus substitutivo do recurso próprio e, no mérito, nego provimento ao recurso porque não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva e do regime inicial fechado está justificada pela gravidade concreta dos crimes, pela liderança e benefício econômico do paciente, pela sua condição de foragido e pelo risco à aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Organização Criminosa, Foragido, Liderança De Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Organização Criminosa Foragido Liderança De Organização Criminosa

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Parties

CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela fixação do regime inicial mais gravoso
  2. 2 inviabilização de recurso em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus substitutivo do recurso próprio e, no mérito, nego provimento ao recurso porque não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva e do regime inicial fechado está justificada pela gravidade concreta dos crimes, pela liderança e benefício econômico do paciente, pela sua condição de foragido e pelo risco à aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (conforme decisão de fls. 211-212).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.