HC 994176 - DECISAO

HC 994176 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta, com elementos indiciários sobre gravidade do fato e organização criminosa, de modo que as questões fáticas e probatórias devem ser examinadas pelo juízo e pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Supressão De Instância Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta, com elementos indiciários sobre gravidade do fato e organização criminosa, de modo que as questões fáticas e probatórias devem ser examinadas pelo juízo e pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.