HC 986533 - DECISAO

HC 986533 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela extensa ficha criminal do paciente (reincidência), e, ademais, a impetração configurou habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: RENAN JOSE BEDIN ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

RENAN JOSE BEDIN ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela extensa ficha criminal do paciente (reincidência), e, ademais, a impetração configurou habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se