HC 898885 - DECISAO

HC 898885 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque os autos apresentam elementos idôneos de materialidade e indícios de autoria e porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte nas circunstâncias concretas do caso (gravidade concreta do crime, modus operandi, motivação torpe, risco de reiteração e anotações criminais), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se conheceu a tese de omissão suscitada por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUAN FREIRE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

LUAN FREIRE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque os autos apresentam elementos idôneos de materialidade e indícios de autoria e porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte nas circunstâncias concretas do caso (gravidade concreta do crime, modus operandi, motivação torpe, risco de reiteração e anotações criminais), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se conheceu a tese de omissão suscitada por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.