RHC 214352 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram risco à ordem pública (quantidade/variedade de entorpecentes, modus operandi, uso de contas/telefones e confissão parcial), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CARVALHO MONTEIRO; Paciente: SARAH CASTELANI OLIVEIRA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006 Artigo 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO CARVALHO MONTEIRO

Paciente

SARAH CASTELANI OLIVEIRA MOTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram risco à ordem pública (quantidade/variedade de entorpecentes, modus operandi, uso de contas/telefones e confissão parcial), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.