HC 994797 - DECISAO

HC 994797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva, inclusive com processo criminal em curso —, circunstâncias que indicam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALICE DO COUTO SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALICE DO COUTO SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação do fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva, inclusive com processo criminal em curso —, circunstâncias que indicam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.