HC 851759 - DECISAO

HC 851759 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade do ato impugnado; o acórdão demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a revista pessoal (comportamento suspeito em ponto conhecido pelo comércio de drogas), de modo que a prova obtida e a prisão em flagrante foram regulares, e HC não pode substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente/beneficiário: ALEF RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Defesa Do Paciente: Defesa; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade
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Parties

ALEF RIBEIRO DA SILVA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Defesa Do Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal em via pública e presença de fundada suspeita
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade do ato impugnado; o acórdão demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a revista pessoal (comportamento suspeito em ponto conhecido pelo comércio de drogas), de modo que a prova obtida e a prisão em flagrante foram regulares, e HC não pode substituir o recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.