HC 976451 - ACORDAO
Como o paciente encontrava-se foragido com mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento e possuía advogado constituído nos autos, aplicando-se a jurisprudência pacífica do STJ, não houve nulidade na não realização do interrogatório por videoconferência, de modo que não se configurou cerceamento de defesa, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: EMERSON RODRIGUES DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Lealdade Processual, Pronúncia, Audiência De Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON RODRIGUES DA COSTA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento do interrogatório por videoconferência?
- 2 Réu foragido pode se valer de sua condição para participar de audiência por videoconferência?
Ratio Decidendi
Como o paciente encontrava-se foragido com mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento e possuía advogado constituído nos autos, aplicando-se a jurisprudência pacífica do STJ, não houve nulidade na não realização do interrogatório por videoconferência, de modo que não se configurou cerceamento de defesa, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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