HC 980561 - ACORDAO

HC 980561 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram perigo à ordem pública e potencial reiteração delitiva; não se comprovou a imprescindibilidade da paciente nos cuidados dos filhos que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GISLAINE CHEVALIER RIBEIRO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegada Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares

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Parties

GISLAINE CHEVALIER RIBEIRO DE ALMEIDA

Paciente

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se é cabível substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da condição de mãe de filhos menores sem comprovação da imprescindibilidade do acusado nos cuidados

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram perigo à ordem pública e potencial reiteração delitiva; não se comprovou a imprescindibilidade da paciente nos cuidados dos filhos que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Liminar indeferida.