HC 995041 - DECISAO

HC 995041 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso próprio; a decisão de pronúncia está lastreada em prova de materialidade e em indícios de autoria suficientes para submeter o caso ao Tribunal do Júri, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado nesta via recursal.

Parties
Paciente: JUSTINO PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Ocultação De Cadáver, Homicídio, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Ocultação De Cadáver Homicídio +4 more

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Parties

JUSTINO PAULO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 decote das qualificadoras

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso próprio; a decisão de pronúncia está lastreada em prova de materialidade e em indícios de autoria suficientes para submeter o caso ao Tribunal do Júri, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado nesta via recursal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.