HC 995013 - DECISAO

HC 995013 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos e reconhecimento de objetos), além de elementos concretos de gravidade do crime e de reiteração delitiva (processos anteriores e cumprimento de ANPP), de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO DE LIMA GARCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

RONALDO DE LIMA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Perigo gerado pelo estado de liberdade (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos e reconhecimento de objetos), além de elementos concretos de gravidade do crime e de reiteração delitiva (processos anteriores e cumprimento de ANPP), de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.