HC 994820 - DECISAO

HC 994820 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus: o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundada suspeita em razão da tentativa de fuga do paciente ao avistar policiais e dos elementos testemunhais que justificaram a busca pessoal; a impetração exigiria revolvimento aprofundado de provas, o que é incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: DAVIDSON ANDERSON FERREIRA CARVALHO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Substituição De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Substituição De Recurso

Case Brief

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Parties

DAVIDSON ANDERSON FERREIRA CARVALHO

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude de prova decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 Caracterização de flagrante ilegalidade passível de atuação de ofício

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus: o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundada suspeita em razão da tentativa de fuga do paciente ao avistar policiais e dos elementos testemunhais que justificaram a busca pessoal; a impetração exigiria revolvimento aprofundado de provas, o que é incompatível com a via eleita.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.