RHC 213954 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea: constatou-se a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (latrocínio com uso de arma de fogo) e o modus operandi evidenciam periculosidade; houve tentativas frustradas de citação e mudança de Estado pelo acusado, configurando risco concreto de fuga; e existe ação penal anterior por crime da mesma natureza, apontando risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GILVAN SOUSA AMORIM; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio (art. 157, §3º, II, Cp), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fuga E Risco De Evasão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio (art. 157, §3º, Ii, Cp) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fuga E Risco De Evasão +1 more

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Parties

GILVAN SOUSA AMORIM

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea: constatou-se a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (latrocínio com uso de arma de fogo) e o modus operandi evidenciam periculosidade; houve tentativas frustradas de citação e mudança de Estado pelo acusado, configurando risco concreto de fuga; e existe ação penal anterior por crime da mesma natureza, apontando risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.