RHC 208017 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada e os recorrentes foram colocados em liberdade, cabendo às instâncias ordinárias apreciar as questões penais remanescentes.
- Parties
- Recorrente: Recorrentes; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura, Ilegalidade De Buscas
Case Brief
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Parties
Recorrentes
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
- 2 Competência/atribuição das instâncias ordinárias para apreciar matérias remanescentes após superveniência de sentença
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada e os recorrentes foram colocados em liberdade, cabendo às instâncias ordinárias apreciar as questões penais remanescentes.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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