HC 994884 - DECISAO

HC 994884 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, a considerável quantidade de entorpecente apreendido (17,600kg de cocaína) e a reiteração delitiva do paciente evidenciam periculum libertatis e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a nulidade da busca pessoal não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise originária por supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS RICARDO AMOROZINO MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

DOUGLAS RICARDO AMOROZINO MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e justa causa (art. 240 §2º c/c art. 244 CPP)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, a considerável quantidade de entorpecente apreendido (17,600kg de cocaína) e a reiteração delitiva do paciente evidenciam periculum libertatis e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a nulidade da busca pessoal não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise originária por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Ordem denegada no tocante à pretensão de trancamento da ação ou revogação da prisão preventiva
  • Manutenção da prisão preventiva de DOUGLAS RICARDO AMOROZINO MARQUES