HC 875187 - DECISAO

HC 875187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque havia indícios mínimos e elementos concretos suficientes a autorizar a busca pessoal (conhecimento prévio pela polícia, interrupção da comunicação e mudança de rumo ao avistar a viatura, apreensão posterior de drogas e verificação do IMEI), e o trancamento da ação penal não se justifica na via estreita do HC diante da necessidade de cotejamento probatório que cabe ao juízo de origem.

Parties
Paciente: INGRID LORRAINE FERREIRA DA COSTA; Corréu: MAILTON ALVES DE FIGUEIREDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

INGRID LORRAINE FERREIRA DA COSTA

Paciente

MAILTON ALVES DE FIGUEIREDO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  2. 2 se a mudança de direção ao avistar viatura constitui fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 se há indícios mínimos suficientes para recebimento da denúncia e continuidade da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque havia indícios mínimos e elementos concretos suficientes a autorizar a busca pessoal (conhecimento prévio pela polícia, interrupção da comunicação e mudança de rumo ao avistar a viatura, apreensão posterior de drogas e verificação do IMEI), e o trancamento da ação penal não se justifica na via estreita do HC diante da necessidade de cotejamento probatório que cabe ao juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.