HC 940174 - ACORDAO

HC 940174 - ACORDAO

Ordem denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da fase inquisitorial, mas no conjunto probatório formado em juízo (depoimentos, prontuários médicos e relatórios técnicos submetidos ao contraditório); os laudos oficiais têm presunção de veracidade e a impugnação demandaria contraprova técnica; superar a conclusão demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIA APARECIDA SORDI MARTINS; Paciente: MAICON RODRIGO MARTINS FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Maus Tratos, Prova Judicializada, Laudo Pericial, Contraditório, Ampla Defesa, Reexame Fático Probatório
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Parties

JULIA APARECIDA SORDI MARTINS

Paciente

MAICON RODRIGO MARTINS FIGUEREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por maus-tratos pode ser mantida com base em provas produzidas na fase inquisitorial sem confirmação em juízo
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da fase inquisitorial, mas no conjunto probatório formado em juízo (depoimentos, prontuários médicos e relatórios técnicos submetidos ao contraditório); os laudos oficiais têm presunção de veracidade e a impugnação demandaria contraprova técnica; superar a conclusão demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada