HC 993275 - DECISAO

HC 993275 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido formulado na inicial já havia sido efetuado na sede apropriada (autos principais).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por pedido já formulado nos autos principais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido formulado na inicial já havia sido efetuado na sede apropriada (autos principais).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.