HC 970962 - ACORDAO

HC 970962 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos, notadamente a apreensão de elevada quantidade de drogas (65.592 g de cocaína e 63.088 g de pasta-base), o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em observância aos arts. 310, 312 e 313 do CPP, ao art. 93, IX, da Constituição e à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FRANK AMARAL BECKER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

FRANK AMARAL BECKER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas como elemento para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos, notadamente a apreensão de elevada quantidade de drogas (65.592 g de cocaína e 63.088 g de pasta-base), o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em observância aos arts. 310, 312 e 313 do CPP, ao art. 93, IX, da Constituição e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.